Termos e Políticas

1. Identificação do Prestador de Serviços

A plataforma Trillion HACCP é operada pela Cosmiquestions, Lda., com sede em Av. Comendador Augusto Martins Pereira, nº 914, 3740-244 Sever do Vouga, Portugal.

Contacto: haccpia@cosmiquestions.com | +351 939 673 700

2. Objeto e Aceitação

Os presentes Termos de Serviço regulam o acesso e utilização da plataforma Trillion HACCP, incluindo todas as suas funcionalidades de gestão HACCP, monitorização IoT e serviços associados.

Ao utilizar a plataforma, o utilizador aceita integralmente estes termos. Caso não concorde com alguma disposição, deverá cessar imediatamente a utilização do serviço.

3. Descrição do Serviço

A Trillion HACCP disponibiliza:

• Sistema de gestão de planos HACCP e controlos
• Monitorização IoT de temperatura e humidade
• Gestão documental com OCR e controlo de versões
• Módulo de recursos humanos e formações
• Geração automática de relatórios de conformidade
• Sistema de alertas multicanal (email, SMS, WhatsApp)

4. Registo e Conta de Utilizador

O acesso à plataforma requer registo prévio com dados verdadeiros e atualizados. O utilizador é responsável por:

• Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
• Todas as atividades realizadas com a sua conta
• Notificar imediatamente qualquer utilização não autorizada

5. Obrigações do Utilizador

O utilizador compromete-se a:

• Utilizar a plataforma de forma lícita e de acordo com a sua finalidade
• Não transmitir conteúdos ilegais, ofensivos ou que violem direitos de terceiros
• Não interferir com o funcionamento normal da plataforma
• Não tentar aceder a áreas restritas ou a dados de outros utilizadores

6. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a plataforma, incluindo código, design, marcas e conteúdos, pertencem à Cosmiquestions ou aos seus licenciantes, estando protegidos pela legislação portuguesa e europeia aplicável.

7. Disponibilidade do Serviço

A Trillion HACCP esforça-se por manter a plataforma disponível 24/7, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Poderão ocorrer períodos de manutenção, devidamente comunicados com antecedência quando possível.

8. Limitação de Responsabilidade

Na medida permitida por lei, a Trillion HACCP não será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais
• Perda de dados resultante de fatores externos
• Decisões tomadas com base em informações da plataforma
• Interrupções causadas por terceiros ou força maior

9. Modificação dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas com 30 dias de antecedência e entram em vigor após esse período, salvo disposição legal em contrário.

10. Lei Aplicável e Foro Competente

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para resolução de litígios, as partes submetem-se à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses, sem prejuízo do recurso a mecanismos alternativos de resolução de conflitos.